O que é compliance?

Deriva de uma expressão inglesa, que traduzida significa “em conformidade com”.

Nas empresas é estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras em relação às leis federais ou às políticas.

Objetivo do sistema de compliance?

Promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade. (Decreto n. 11.529/2023, Art. 3º, § único) corporativas.

Por que a Central de Placas adotou as medidas de compliance em seus processos?

Somos Prestador de Serviço de suporte de material a atividade de emplacamento para o Detran no Estado do Amazonas e com isso passou a adotar o Programa de Integridade e LGPD.

A lei Estadual N. 4.730, de dezembro de 2018 do poder legislativo do Amazonas dispõe sobre a Adoção do Programa de Integridade nas empresas que contratem com a Administração Pública do Estado do Amazonas.

Art. 2o Esta Lei aplica-se a:

I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II – compra, inclusive por encomenda;

III – locação;

IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;

V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Objetivo do sistema de compliance?

O papel do compliance no setor Público?
Compliance no setor público é uma abordagem indispensável para garantir a integridade, ética, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos e as contratações dos prestadores de serviço garantindo uma prestação de serviço responsável e eficaz.

Como a Central de Placas garante a prestação do serviço de forma segura e eficaz?
Adotando medidas em conformidade com as leis, regulamentações, decretos e portarias, defendendo os interesses contratuais, garantindo o propósito e, o cumprimento no alcance dos resultados pretendidos em seu modelo de negócio através das políticas, processos, procedimentos e tecnologia no seu sistema de gestão de compliance.